Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o Assinaqui, você declara ter capacidade para contratar e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

O Assinaqui oferece recursos para criação, gestão e assinatura eletrônica de documentos. Recursos de inteligência artificial auxiliam na elaboração, mas não substituem a análise jurídica adequada ao caso concreto.

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela proteção de suas credenciais, pela legalidade dos documentos enviados e pela obtenção das autorizações necessárias de signatários e demais titulares.

É proibido utilizar a plataforma para fraude, violação de direitos, envio de conteúdo ilícito, tentativa de acesso não autorizado, interferência na disponibilidade do serviço ou qualquer finalidade contrária à legislação aplicável.

O usuário deve avaliar se o tipo de assinatura utilizado atende aos requisitos legais e probatórios do seu negócio. O Assinaqui registra evidências técnicas para apoiar a integridade e a rastreabilidade do processo.

Podemos realizar manutenções, atualizações de segurança e melhorias. Quando possível, mudanças relevantes que afetem o uso serão comunicadas pelos canais disponíveis.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e as preferências de cookies selecionadas pelo usuário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@assinaqui.com.br.